PORTARIA MUNICIPAL Nº 317/2020

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores MARLI SANCHEZ DA SILVA, matrícula funcional n° 2727, efetiva no cargo de Farmacêutico como Fiscal Titular e MARGARETT ROZEMARI DE OLIVEIRA NUNES, matrícula funcional n° 393, efetiva no cargo de Auxiliar de Consultório e Laboratório como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 064/2020.
Art. 2º - Objeto do Contrato: contrato de rateio, a compra dos serviços de plantões de profissional da área de saúde do tipo Odontologista, para atender toda população de Curvelândia/mt.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 02 de outubro de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal