PORTARIA MUNICIPAL 324/2020

DESIGNA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando que a atividade de fiscalização é revestida de singular importância para a eficácia e eficiência dos contratos administrativos celebrados com terceiros.
Considerando que o contrato tem o fato de combinar, acordar, pactuar e esse “acordo” pode se dar por instrumentos, que não somente por meio de contratos, como é o caso das Atas de Registro de Preços;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores GUALTER BEZERRA DE SOUSA, matrícula funcional n° 2561, efetivo no cargo de Bioquímico como Fiscal Titular e IVANI PEREIRA DE JESUS PACHECO, matrícula funcional n° 1725, efetiva no cargo de Técnico em Laboratório como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços n° 015, 016/2020.
Art. 2º - As Atas de Registro de Preços citadas acima tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de produtos químicos para serem utilizados no tratamento e desinfecção de água deste município.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 20 de outubro de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal