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PORTARIA MUNICIPAL 301/2020

Publicado em: 15/09/2020 - 15:00:39

DESIGNA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando que a atividade de fiscalização é revestida de singular importância para a eficácia e eficiência dos contratos administrativos celebrados com terceiros.
Considerando que o contrato tem o fato de combinar, acordar, pactuar e esse “acordo” pode se dar por instrumentos, que não somente por meio de contratos, como é o caso das Atas de Registro de Preços;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores LUCIMAR TEODORA BATISTA FLORENCIO, matrícula funcional n° 2442, efetiva no cargo de Fiscal Tributário como Fiscal Titular e REGIS AMANCIO FIORENTINO, matrícula funcional n° 2450, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços n° 011, 012/2020.
Art. 2º - As Atas de Registro de Preços citadas acima tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais para serem utilizados na manutenção da rede de iluminação pública deste município.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 14 de setembro de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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