PORTARIA MUNICIPAL Nº 289/2020

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO matrícula funcional n° 1863, efetivo no cargo de Agente Administrativo como Fiscal Titular e JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS FILHO, matrícula funcional n° 1694 efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 056/2020
Art. 2º - Objeto do Contrato: Aquisição de bomba de agua de 15 CV 2 ½ polegada trifásica, para recalque, para ser utilizada pelo departamento de água do município de Curvelândia/MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 10 de setembro de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal