PORTARIA MUNICIPAL 281/2020

CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 072/2013, em seu artigo 27;

Considerando o Laudo Médico emitido pelo Dr. Irany de Oliveira e Silva, Médico do Trabalho CRM 1784;

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, a servidora ANA PAULA DE CARVALHO MONEZ, matrícula funcional n°1683, efetiva no cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a servidora exercerá a função de Técnico Administrativo Educacional, com jornada de trabalho compatível com o cargo. Em cumprimento a determinação médica, a servidora deverá permanecer em readaptação de função até 09/10/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia, 01 de setembro de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal