PORTARIA MUNICIPAL Nº 270/2020

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ELIANE CONCEIÇAO GOMES DE ALVARENGA matrícula funcional n° 1896, efetiva no cargo de Professor I (Pedagogia) como Fiscal Titular e ROGÉRIO COIMBRA matricula funcional n° 1825 efetivo no cargo de Professor I (Pedagogia), como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 048/2020

Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de Profissional para prestação de serviços na função de Nutricionista, para planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional de higiene sanitária das preparações da merenda dos alunos das escolas municipais, bem como acompanhamento e supervisão da higiene e organização da cozinha das escolas municipais do Município
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 27 de agosto de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal