PORTARIA MUNICIPAL Nº 267/2020

DESIGNA RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade de servidor público responsável pela fiscalização técnica e recebimento das obras públicas contratadas do município de Curvelândia – MT.

RESOLVE,

Art. 1º - Designar ALEXANDRE HENRIQUE BARRETO CONCEIÇÃO, servidor Contratado no cargo de Engenheiro Civil, devidamente inscrito no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA – MT sob o n° 042767, portador do RG 2056165-2 SSP/MT e CPF 046.613.471-10, como servidor responsável pela Fiscalização Técnica e recebimento de Obras de Construção de Ponte Mista (metálica/concreto) 54 m² sobre o Córrego do Guilherme, na estrada rural de acesso da Comunidade Agroverde para Comunidade Santa Luzia no município de Curvelândia/MT.

Art. 2º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, recebera apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 27 de agosto de 2020.

_________________________________
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL