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PORTARIA MUNICIPAL N 257/2020

Publicado em: 18/08/2020 - 12:08:12

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores FERNANDA DE LAET, matrícula funcional n° 1695, efetiva no cargo de Enfermeiro, como Fiscal Titular e SUELY MARQUES ALCANTARA, matrícula funcional n° 2376, efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 042/2020.
Art. 2º - Objeto do contrato: Aquisição de ar condicionado para o espaço especial de atendimento as pessoas com sintomas gripais, respiratórias e positivadas para covid-19, na unidade básica de saúde deste município, em caráter emergencial. A quantidade a ser adquirida é em consideração que o referido espaço terá 02 consultórios e 02 salas de estabilização, (masculino e feminino) e sala de enfermagem.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 18 de agosto de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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