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PORTARIA MUNICIPAL 217/2020

Publicado em: 04/08/2020 - 14:54:35

ESTABELECE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTOS E OU TELETRABALHO, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM DECORRENCIA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO NO CONTAGIO PELO COVID-19(NOVO CORONA VIRUS).

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

Considerando que diante do atual cenário da saúde no Brasil, não há certeza de como irá se comportar, as medidas de enfrentamento ao coronavírus;

Considerando que os prazos de afastamentos por férias, licença prêmio e dos que estão executando teletrabalho, está terminando;

Considerando a necessidade de prorrogar as medidas restritivas às atividades públicas para evitar a disseminação do coronavírus sem prejudicar a manutenção dos serviços essenciais à população;

RESOLVE,

Art. 1º - PRORROGAR as férias/licença prêmio de oficio concedidas através da Portaria municipal 194/2020, a partir de 03/08/2020, aos servidores abaixo mencionados, conforme segue:
• Fabiana de Souza Bezerra - Licença prêmio 2007/2012, 30(trinta) dias
• Geralda Rodrigues de Oliveira – Licença prêmio antecipada 2017/2022, 30(trinta) dias
• Rosa Maria Socorro Masson - Licença prêmio antecipada 2017/2022, 30(trinta) dias
• Maria Antônia Ferreira da Costa – Licença prêmio antecipada 2015/2020, 30(trinta) dias
• Rosiana Maria de Souza – Férias 2019/2020, 30 (trinta) dias
Art. 2º - PRORROGAR por 30 (trinta) dias o regime obrigatório de teletrabalho, fiscalizado pelo secretário da respectiva pasta, para a servidora abaixo nominada:
• Rosinei Marques de Azevedo Duarte, lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 3º - INFORMAR que em caso de força maior houver a necessidade da mão de obra dos servidores ora afastados por licença antecipada, e estando os mesmos aptos, poderão ser convocados a retornar antes de findar o prazo previsto.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia, 03 de agosto de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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