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PORTARIA MUNICIPAL N 213/2020

Publicado em: 30/07/2020 - 10:27:55

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores FERNANDA DE LAET, matrícula funcional n° 1695, efetiva no cargo de Enfermeiro, como Fiscal Titular e SUELY MARQUES ALCANTARA, matrícula funcional n° 2376, efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 040/2020.
Art. 2º - Objeto do contrato: Aquisição de colchões hospitalares para o espaço especial de atendimento a pessoas com sintomas gripais e positivadas para covid-19, na unidade básica de saúde, em caráter emergencial. A quantidade a ser adquirida é em consideração a rotatividade no uso dos colchões nos leitos, sendo que a cada uso, deverá ser procedida a desinfecção dos mesmos.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 30 de julho de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal

 


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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