PORTARIA MUNICIPAL Nº 201/2020

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO, matrícula funcional n° 2450, efetiva no cargo de Assistente Social como Fiscal Titular e MAURA CELIA DE ANDRADE BARBOZA, matrícula funcional n° 2445, efetiva no cargo de Psicólogo como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 031/2020.
Art. 2º - Objeto do contrato: Aquisição de suplementos alimentares para pessoas em situação de vulnerabilidade, nos termos da Portaria Federal nº 369/2020 (covid-19).
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 21 de julho de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal