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PORTARIA MUNICIPAL 193/2020

Publicado em: 03/07/2020 - 12:02:57

PRORROGA LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

Considerando o Decretos Municipais n°024, 025,028,030, 33, 37, 46, 48/2020 que dispõe das medidas de enfrentamentos e de emergências do novo coronavírus;

Considerando a Medida Provisória de nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providencias;

Considerando o Decretos Municipais n° 061 e 066/2020, que dispõe sobre os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades escolares;

RESOLVE,

Art. 1º - Prorrogar Licença Prêmio aos servidores do quadro do magistério público municipal e dos demais servidores lotados nas Unidades Municipais de Educação, no período de 03 de julho de 2020 a 01 de agosto de 2020.
Parágrafo único - O disposto no “caput” não se aplica aos servidores que integram a Direção das unidades municipais de educação, e os profissionais que trabalharão na realização de atividades a distância assim como os demais servidores da Secretaria Municipal de Educação, que seguirão no exercício das suas funções. Segue relação de servidores que gozarão de Licença Prêmio:

• CirleiVicenssott, matricula 1716, 30 (trinta) dias quinquênio 2010/2015
• Efigênia Inácia Gomes Lopes matricula 265, 30 (trinta) dias quinquênio 2012/2017
• Estér Julia Nascimento Lopes, matricula 283, 30 (trinta) dias quinquênio 2012/2017
• Fabiana Rocha Pereira matricula 1834, 30 (trinta) dias quinquênio 2011/2016
• Fernanda Marzochi Paulino matricula 1856 30 (trinta) dias quinquênio 2011/2016
• Gustavo Zaninelo Oliveira, matricula 1836, 30 (trinta) dias quinquênio 2011/2016
• José Roberto Silva Guimarães, matricula 1679, 30 (trinta) dias quinquênio 2010/2015
• Luciana Coghi da Cruz matricula 1767, 30 (trinta) dias quinquênio 2011/2016
• Lucilene Pereira Silva de Carvalho matricula 596, 30 (trinta) dias quinquênio 2014/2019
• Lucimar Antunes da Silva matricula 1685, 30 (trinta) dias quinquênio 2010/2015
• Marcia Luiza de Souza matricula 2014, 30 (trinta) dias quinquênio 2012/2017
• Neanderson Cezar Lopes matricula 276, 30 (trinta) dias quinquênio 2012/2017
• Roseane da Cruz Pessoa matricula 1693, 30 (trinta) dias quinquênio 2010/2015
• Rosiane Alexandre de Melo matricula 1737, 30 (trinta) dias quinquênio 2010/2015
• Rosilene Rossin Carneiro matricula 1855, 30 (trinta) dias quinquênio 2011/2016
• Simone de Matos matricula 1681, 30 (trinta) dias quinquênio 2008/2013
• Vanda da Silva Moura de Araújo, matricula 473, 30 (trinta) dias quinquênio 2008/2013
• Walter Bizerra matricula 1686, 30 (trinta) dias quinquênio 2010/2015
Art. 3º O prazo estipulado nos artigos 1° poderá ser prorrogado, caso seja necessário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia, 03 de julho de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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