PORTARIA MUNICIPAL Nº 181/2020

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores UELITON LUIZ ROSSIN, matrícula funcional n° 1698 efetivo no cargo de Vigia como Fiscal Titular e LUIZ ALVES PEREIRA, matrícula funcional n° 1907 efetivo no cargo de Motorista III (Veículo Grande) como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 024/2020.
Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de serviços de Engenharia Florestal, Ambiental, para fins de regularização de LP e LO, em obras de restauração e recuperação de obras executadas a mais de 12 anos.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 19 de junho de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal