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PORTARIA MUNICIPAL 165/2020

Publicado em: 01/06/2020 - 11:30:08

CONCEDE LICENÇA PREMIO AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

Considerando o Decretos Municipais n°024, 025,028,030, 33, 37, 46 e 48/2020, que dispõe das medidas de enfrentamentos e de emergências do novo coronavírus;

Considerando a Medida Provisória de nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providencias;

Considerando que diante do atual cenário da saúde no Brasil, não há certeza de como irá se comportar, as medidas de enfrentamento ao coronavírus;

Considerando a necessidade de manter as medidas restritivas às atividades públicas para evitar a disseminação do coronavírus sem prejudicar a manutenção dos serviços essenciais à população;

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio aos servidores do quadro do magistério público municipal e dos demais servidores lotados nas Unidades Municipais de Educação, no período de 12 de maio de 2020 a 31 de maio de 2020, uns com período aquisitivo adquirido, outros por antecipação.
Parágrafo único - O disposto no “caput” não se aplica aos servidores que integram a Direção das unidades municipais de educação, e os profissionais que trabalharam na realização de atividades a distância assim como os demais servidores da Secretaria Municipal de Educação, que estão no exercício das suas funções. Segue relação de servidores em gozo do Licença Premio.

• Abita Coelho Flamini, matricula 2391, quinquênio 2014/2019
• Adonaldes Barbosa Florêncio matricula 239, quinquênio 2012/2017
• Ana Paula de Carvalho Monez matricula 1683,quinquênio 2018/2023
• Cleuza Barboza Guerrero, matricula 1955, quinquênio 2012/2017
• Daniele Rodrigues Reis Nichols, matricula 1956, quinquênio 2012/2017
• Edina Ferreira da Silva Amorim, matricula 2343, quinquênios 2014/2019
• Elissandra Pereira dos Santos, matricula 1673, quinquênio 2010/2015
• Francisco de Assis Araújo, matricula 2369, quinquênio 2014/2019
• Helena dos Santos Assis, matricula 226, quinquênio 2012/2017
• Ivonete Conceição dos Santos, matricula 1676, quinquênios 2010/2015
• Joraci Cunha dos Reis, matricula 2373, quinquênio 2014/2019
• José Antônio da Silva, matricula 2382, quinquênio 2014/2019
• Kátia Marques Ferreira moura, matricula 1848, quinquênio 2011/2016
• Leliana Cebalho, matricula 1722, quinquênio 2010/2015
• Maria Aparecida Nonato da Silva, matricula1724, quinquênio 2015/2020
• Maria Tereza da Rocha Silva, matricula 339, quinquênio 2012/2017
• Marilda Rogério de Abreu, matricula 2377, quinquênio 2014/2019
• Rogério de Souza Silva, matricula1909, quinquênios 2011/2016
• Rosana Custódio Cabra, matricula 225, quinquênio 2012/2017
• Rosana da Silva Costa, matricula 1732, quinquênio 2010/2015
• Rozenilda Barboza Pereira Porangaba, matricula 1829, quinquênio 2011/2016
• Suelen Prade Ferreira, matricula
• Valter Carlos da Silva, matricula 502, quinquênio 2004/2009
Art. 3º O prazo estipulado nos artigos 1° poderá ser prorrogado caso seja necessário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia, 28 de maio de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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