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PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE N 003 DE 14 DE MAIO DE 2020.

Publicado em: 14/05/2020 - 12:02:23

“Dispõe sobre o serviço funerário da cidade, proibindo velórios/funerais para óbitos confirmados ou suspeito do COVID-19.

 

FABIANA FERREIRA, Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições.

CONSIDERANDO, a NOTA TÉCNICA Nº. 01/2020/SVS/GBAVS/SES-MT- da Secretaria de Estado de Saúde- SES – quanto a BIOSSEGURANÇA PARA MANUSEIO DE CADÁVERES DOS CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS PARA O NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2);

CONSIDERANDO, o Manejo de corpos no contexto do novo coronavírus COVID-19 - MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis;

CONSIDERANDO, os velórios e funerais de pacientes confirmados/suspeitos da COVID-19 NÃO são recomendados devido à aglomeração de pessoas em ambientes fechados. Nesse caso, o risco de transmissão também está associado ao contato entre familiares e amigos. Essa recomendação deverá ser observada durante os períodos com indicação de isolamento social e quarentena.

Resolve:

Art. 1º- Determinar a proibição de velórios/funerais para os óbitos confirmados ou suspeito do COVID-19.

Art. 2º- O corpo deve ser acomodado em urna a ser lacrada antes da entrega aos familiares/ responsáveis.

Art. 3º- Para as vítimas confirmadas ou suspeitas do óbito por COVID-19, só será admitido funeral através da cremação ou sepultamento em cova.

I- Em caso de sepultamento em cova o corpo deverá ser envolto em lençóis e em bolsa plástica (essa bolsa deve impedir o vazamento de fluidos corpóreos).

II- Todo óbito confirmado para COVID-19 pelo SVO deve ser notificado imediatamente ao sistema de vigilância local; ­

III- O sistema de vigilância epidemiológica local também deve tomar conhecimento quando a causa da morte for inconclusiva ou descartada para COVID-19.

IV-  ­ O transporte do corpo deve ser feito conforme procedimentos de rotina, com utilização de revestimentos impermeáveis para impedir o vazamento de líquido. O carro funerário deve ser submetido à limpeza e desinfecção de rotina após o transporte do corpo.

Art. 4º- A cerimônia de sepultamento terá duração de no máximo 30  (trinta) minutos e não deve contar com aglomerado de pessoas, respeitando a distância mínima de, pelo menos, dois metros entre elas, bem como outras medidas de isolamento social e de etiqueta respiratória.

Parágrafo único – A Prefeitura Municipal disponibilizará tenda no cemitério local para o sepultamento.

Art. 5º-  O enterro ocorra com no máximo 10 pessoas, em razão da contraindicação de aglomerações. Fica proibido a presença de pessoas que pertençam ao grupo de risco para agravamento da COVID-19: idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos.  Não permitido a presença de pessoas com sintomas respiratórios, observando a legislação referente a quarentena e internação compulsória no âmbito da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pela COVID-19.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Curvelândia – MT, 14 de maio de 2020.

 

Fabiana Ferreira

Secretária Municipal de Saúde

Portaria 008/2020


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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