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PORTARIA MUNICIPAL N 154/2020

Publicado em: 13/05/2020 - 15:05:50

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ROGÉRIO COIMBRA, matrícula funcional n° 1825 efetivo no cargo de Professor como Fiscal Titular e ELIANE CONCEIÇÃO GO-MES DE ALVARENGA, matrícula funcional n° 1896 efetiva no cargo de Professora como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 021/2020.
Art. 2º - Objeto do Contrato: aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na distribuição de kits da merenda escolar aos alunos das escolas municipais Carlos Masson Netto e Tia Iracema, cadastrados no programa bolsa família, em virtude da suspensão das aulas devido a pandemia do Covid-19.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-vogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 11 de maio de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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