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PORTARIA MUNICIPAL N 099/2020

Publicado em: 30/03/2020 - 11:27:24

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores LUIZ ALVES PEREIRA matrícula funcional n° 1907, efetivo no cargo de Motorista III (Veículo Grande) como Fiscal Titular e SERGIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula funcional n° 1719 efetivo no cargo de Operador de Maquinas, como fiscal substituto para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 012/2020.
Art. 2º - Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de pavimentação asfáltica tipo TSD - Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem superficial, sinalização e passeio público, em 4.460,03 m², nas ruas São Bernardo, rua O, rua J, e avenida dos Trabalhadores, incluindo os limpa-rodas, no município de Curvelândia/MT.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 30 de março de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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