PORTARIA MUNICIPAL Nº 100/2020

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores LUIZ ALVES PEREIRA matrícula funcional n° 1907, efetivo no cargo de Motorista III (Veículo Grande) como Fiscal Titular e SERGIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula funcional n° 1719 efetivo no cargo de Operador de Maquinas, como fiscal substituto para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 013/2020.
Art. 2º - Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em engenharia, para execução de obras de pavimentação asfáltica tipo TSD – Tratamento Superficial Duplo com capa selante e drenagem superficial em 1.212,00 m², nas ruas Belém e Cicero Vitorino no município de Curvelândia – MT.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 30 de março de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal