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PORTARIA MUNICIPAL N 102/2020

Publicado em: 30/03/2020 - 11:12:40

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores UELITON LUIZ ROSSIN, ma-trícula funcional n° 1698 efetivo no cargo de Vigia como Fiscal Titular e SERGIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula funcional n° 1719 efetivo no cargo de Operador de Maquinas como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 015/2020.
Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços geológicos para realizar estudos, levantamentos de dados, relatórios, plano de recuperação (caso necessário) e plano de operação do cemitério da comunidade Santa Rita e do cemité-rio municipal de Curvelândia/MT, visando o requerimento das licenças prévia, de instalação e operação, junto a Secretaria de Meio Ambiente-Sema, conforme termo de ajustamento de conduta do inquérito civil nº 17/2018 simp nº 000622-041/2018.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 30 de março de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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