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PORTARIA MUNICIPAL N 116/2020

Publicado em: 23/04/2020 - 16:01:24

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores VAGNER AGUIAR DA SILVA, matrícula funcional n° 1718 efetivo no cargo de Vigia como Fiscal Titular e LAUDICEIA DA SILVA SANTANA, matrícula funcional n° 2015 efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 016/2020.
Art. 2º - Objeto do Contrato: Contrato de rateio, a compra dos serviços de plantões de profissionais médico clínico geral e profissional de enfermagem, para atendimento a toda população de Curvelândia, conforme solicitação do município de Curvelândia/MT.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 23 de abril de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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