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PORTARIA MUNICIPAL 113/2020

Publicado em: 24/04/2020 - 15:59:38

ESTABELECE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTOS E OU TELETRABALHO, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM DECORRENCIA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO NO CONTAGIO PELO COVID-19(NOVO CORONA VIRUS).

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

 

Considerando que diante do atual cenário da saúde no Brasil, não há certeza de como irá se comportar, as medidas de enfrentamento ao coronavírus;

 

Considerando que os prazos de afastamentos por férias, licença prêmio e dos que estão executando teletrabalho, está terminando;

 

Considerando a necessidade de prorrogar as medidas restritivas às atividades públicas para evitar a disseminação do coronavírus sem prejudicar a manutenção dos serviços essenciais à população;

 

RESOLVE,

 

Art. 1º - PRORROGAR até o dia 30 de abril férias/licença prêmio de oficio concedidas através da Portaria municipal 093/2020, 096/2020, 098/2020, 110/2020 aos servidores abaixo mencionados, uns com período aquisitivo adquirido, outros por antecipação conforme segue:

 

Portaria 093/2020:

 

Claudionor Aristides Correia – período aquisitivo 2017/2018 30(trinta dias) do dia 23/03/2020 a 21/04/2020.

Valmir Rezende de Santana – período aquisitivo 2018/2019 30(trinta dias) do dia 23/03/2020 a 21/04/2020.

 

Portaria 098/2020:

Lilian Aparecida Alves de Carmo, período aquisitivo 2017/2018 30(trinta) dias 23/03/2020 a 21/04/2020.

Patrícia Aguiar da Silva, período aquisitivo 2016/2017 30 (trinta) dias, de 23/03/2020 a 21/04/2020.

Elizia Antônia de Jesus Branicio, período 2018/2019 30(trinta) dias, de 30/03/2020 a 28/04/2020.

Otavio José de Paula Junior, período aquisitivo 2018/2019 30(trinta) dias, de 30/03/2020 a 28/04/2020.

Rosa Maria Socorro Masson, período aquisitivo 2019/2020 30(trinta) dias, de 23/03/2020 a 21/04/2020.

Vagner Aguiar da Silva, período aquisitivo, 2016/2017 20(vinte) dias, de 23/03/2020 a 11/04/2020 e período aquisitivo 2017/2018 10 (dez) dias, de 12/04/2020 a 21/04/2020.

Antônio Frades da Silva, férias antecipadas do período aquisitivo 2019/2020 30(trinta) dias de 23/03/2020 a 21/04/2020.

Luciana Pereira frade, férias antecipadas do período aquisitivo 2019/2020 30(trinta) dias de 23/03/2020 a 21/04/2020.

Mauro Francisco de Moura, Rosa Maria Socorro Masson, período aquisitivo 2019/2020 30(trinta) dias, de 23/03/2020 a 21/04/2020.

Portaria 110/2020:

Patricia Onesma Barbosa da Silva, férias antecipadas do período aquisitivo 2019/2020 15(quinze) dias de 07/04/2020 a 21/04/2020.

Rosiana Maria de Souza, Licença Premio, quinquênio 2007/2012 de 20/03/2020 a 18/04/2020

 Art. 2º PRORROGAR até o dia 30 de abril regime obrigatório de teletrabalho, fiscalizado pelo secretário das respectivas pastas, para os servidores abaixo nominados:

Margareth Rozemari de Oliveira Nunes, lotada na Secretária de Saúde.

Louane Camila Vieira Bronca Leite, lotada na Secretária de Assistência Social.

Rosinei Marques de Azevedo Duarte, lotada no Gabinete do Prefeito.

 Art. 3º O prazo estipulado nos artigos 1° e 2° poderá ser prorrogado caso seja necessário.

 Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia, 22 de abril de 2020.

 

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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