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PORTARIA N 111 DE 13 DE ABRIL DE 2020.

Publicado em: 13/04/2020 - 14:37:39

Suspende temporariamente o adicional por tempo de serviço; promoção de classe e progressão funcional por classe ou nível dos servidores públicos de provimento efetivo do Município de Curvelândia/MT.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no artigo 100, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO, considerando os DECRETOS MUNICIPAIS Nsº: 024 de 18 de março de 2020; 025 de 19 de março de 2020; 028/2020 de 21 de março de 2020; 030/2020 de 24 de março de 2020; 031 de 25 de março de 2020; 033 de 26 de março de 2020 e 037 de 01 de abril de 2020 – tratam basicamente das medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Suspender temporariamente o adicional por tempo de serviço; promoção de classe e progressão funcional por classe ou nível dos servidores públicos de provimento efetivo do Município de Curvelândia/MT.

 

 

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Curvelândia, 13 de abril de 2020.

 

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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