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PORTARIA MUNICIPAL N. 110/2020

Publicado em: 08/04/2020 - 12:55:35

 ESTABELECE A FORMA DE AFASTAMENTOS E OU TRABALHO, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM DECORRENCIA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO NO CONTAGIO PELO COVID-19(NOVO CORONA VIRUS).

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA -  Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando o Decretos Municipais n°024, 025,028,030, 33/2020, que dispõe das medidas de enfrentamentos e de emergências do novo coronavírus;

Considerando a necessidade de adequar as medidas restritivas às atividades públicas para evitar a disseminação do coronavírus sem prejudicar a manutenção dos serviços essenciais à população;

RESOLVE,

Art. 1º - CONCEDER férias/licença prêmio de oficio aos servidores abaixo mencionados, uns com período aquisitivo adquirido, outros por antecipação conforme segue:

Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças:

Maria Selma do Santos, período 2018/2019, 25(vinte e cinco) dias de 06/04/2020 a 30/04/2020

Secretaria de Saúde:

Patricia Onesma Barbosa da Silva, férias antecipadas do período aquisitivo 2019/2020 15(quinze) dias de 07/04/2020 a 21/04/2020.

Maria Aparecida de Souza, período 2019/2020, 30(trinta) dias de 31/03/2020 a 29/04/2020.

Rosiana Maria de Souza, Licença Premio, quinquênio 2007/2012 de 20/03/2020 a 18/04/2020

 

 

 

 

Art. 2º - ESTABELECER regime obrigatório de teletrabalho, fiscalizado pelo secretário das respectivas pastas, para o servidor abaixo:

Alexandre Henrique Barreto Conceição, lotado na Secretaria de Obras.

Art. 3º - AUTORIZAR o servidor que está na modalidade de teletrabalho a comparece presencialmente no seu local de trabalho, somente se acionado nos casos de extrema necessidade.

Art. 4º Os casos não comtemplados nesta portaria serão resolvidos posteriormente, pelos Secretários das respectivas pastas, juntamente com o chefe do Poder Executivo.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia – MT 06 de abril de 2020.

 

 

 

 

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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