PORTARIA MUNICIPAL Nº 085/2020

NOMEIA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

Considerando o artigo disposto na Lei Federal n° 9.503/97, que institui o Código de Transito Brasileiro;

Considerando a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar a medidas admirativas cabíveis.

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear o servidor UELITON LUIZ ROSSIN matricula funcional n° 1698 efetivo no cargo de Vigia, como autoridade municipal de trânsito designando-o para a função de DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, com base nas atribuições da Lei Complementar Municipal 122/2018 de 11 de dezembro de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Curvelândia – MT, 06 de março de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal