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PORTARIA MUNICIPAL N 077/2020

Publicado em: 10/03/2020 - 10:25:47

DESIGNA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando que a atividade de fiscalização é revestida de singular importância para a eficácia e eficiência dos contratos administrativos celebrados com terceiros.
Considerando que o contrato tem o fato de combinar, acordar, pactuar e esse “acordo” pode se dar por instrumentos, que não somente por meio de contratos, como é o caso das Atas de Registro de Preços;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ROSANA CUSTÓDIO CABRAL, matrícula funcional n° 225, efetivo no cargo Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura – Serviços Gerais, como Fiscal Titular e ELIANE CONCEIÇÃO GOMES DE ALVARENGA, matrícula funcional n° 1896 efetiva no cargo de Professor I Pedagogia como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços n° 001/2020.
Art. 2º - A Ata de Registro de Preços n° 001/2020 tem como objeto Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e estadual de ensino, e para o transporte de acadêmicos do nosso município até os municípios de Cáceres e São José dos Quatro Marcos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, por um período de 12 meses.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 02 de março de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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