PORTARIA MUNICIPAL N º 371/2019

REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Regulamentar a concessão de LICENÇA PREMIO da servidora ROSINEI MARQUES DE AZEVEDO DUARTE, matrícula funcional n° 1706, efetiva no cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, 30 (dias) do quinquênio 2010/2015, a licença está sendo gozada desde o dia 18/12/2019, devendo a servidora retornar ao trabalho no dia 17/01/2020

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia-MT, 30 de dezembro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal