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PORTARIA MUNICIPAL N 045/2020

Publicado em: 07/02/2020 - 13:38:41

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO matrícula funcional n° 2369, como Fiscal Titular e JOSÉ ANTONIO DA SILVA matricula funcional n°2382 como fiscal substituto, ambos efetivos no cargo Motorista Transporte Escolar, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 006/2020.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Aquisição de 01 (um) ÔNIBUS RURAL ESCOLAR – ORE 1, para ser utilizado no transporte de alunos da rede municipal de ensino do Município de Curvelândia - MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de fevereiro de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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