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PORTARIA MUNICIPAL N. 043/2020

Publicado em: 07/02/2020 - 12:30:36

DESIGNA RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade de servidor público responsável pela fiscalização técnica e recebimento das obras públicas contratadas do município de Curvelândia – MT.

RESOLVE,

Art. 1º - Designar ALEXANDRE HENRIQUE BARRETO CONCEIÇÃO, servidor Contratado no cargo de Engenheiro Civil, devidamente inscrito no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA – MT sob o n° 042767, portador do RG 2056165-2 SSP/MT e CPF 046.613.471-10, como servidor responsável pela fiscalização técnica e recebimento da obra de pavimentação asfáltica tipo TSD - tratamento superficial duplo e capa selante, drenagem superficial, em 1.212,00 m², nas ruas Belém e Cícero Vitorino, no município de Curvelândia/MT, referente ao Processo Licitatório 070/2019 e Tomada de Preço 007/2019.

Art. 2º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, recebera apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de fevereiro de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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