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PORTARIA MUNICIPAL N 039/2020

Publicado em: 07/02/2020 - 12:16:33

DESIGNA DIRETOR ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Designar ALDEMIR PEDRO FERNANDES, matrícula funcional n° 1835, efetivo no cargo de Professor II- Licenciatura Educação Física para exercer o cargo de DIRETOR ESCOLAR, na Escola Municipal “Carlos Masson Neto”, a partir dessa data.

Art. 2º - O servidor ora designado, terá sua remuneração acrescida de uma gratificação sobre o vencimento base, conforme disposto no anexo IV da Lei Complementar 072/2013.

Art. 3° - Conforme o art. 8° inciso II item 1 da Lei Complementar 072/2013, as atribuições do Diretor de Unidade Escolar são:

a) representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
b) coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Escola, observadas as políticas públicas das Secretarias Estadual e Municipal de Educação e outros processos de planejamento;
c) coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
d) manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar pela sua conservação;
e) dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;
f) submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade escolar;
g) divulgar à comunidade escolar a movimentação financeira da escola;
h) coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiras desenvolvidas na unidade escolar;
i) apresentar anualmente à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola, avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
j) cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 03 de fevereiro de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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