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PORTARIA MUNICIPAL N 035/2020

Publicado em: 29/01/2020 - 12:11:22

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar as servidoras EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO matricula funcional n° 2450 efetiva no cargo de Assistente Social, como Fiscal Titular e MAURA CELIA DE ANDRADE BARBOZA matrícula funcional n° 2445, efetiva no cargo de Psicólogo como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 003/2020.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Locação de Bem Imóvel, localizado na Avenida Brasil Nº 2.378, Bairro Jardim Paulista no Município de Curvelândia – MT para funcionamento das atividades do Conselho Tutelar do Município de Curvelândia – MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 28 de janeiro de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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