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PORTARIA MUNICIPAL N 265/2019

Publicado em: 27/09/2019 - 10:41:21

CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR, PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e;

Considerando o disposto na Lei Municipal 008/2001(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Curvelândia – MT), em seu artigo 88, e;

Considerando a comunicação de decisão do INSS Instituto Nacional de Seguro Social;

RESOLVE,

Art. 1º Concede AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao servidor Sr. ISAIAS GOMES DOS SANTOS, matrícula funcional n° 2623, no cargo de ASSESSOR DE APOIO INSTITUCIONAL - CLASSE I, lotado no Gabinete do Prefeito. O mesmo deverá permanecer afastado do trabalho até 22/12/2019 conforme laudo médico pericial.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos a 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 25 de setembro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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