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PORTARIA MUNICIPAL N 344/2019

Publicado em: 16/12/2019 - 13:15:12

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE NIVEL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 040 de 21 de dezembro de 2009, e suas alterações;

Considerando o Requerimento do servidor, mediante comprovação da alteração de nível de escolaridade;

RESOLVE:

Artigo 1º - Promover o Nível salarial da servidora Sra. ROSANE APARECIDA DA SILVA PIRES, matricula funcional 245, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, admitida em 26/03/2002 para o Nível 04.

Parágrafo Único: Após Reenquadrada a servidora passa a seguinte colocação: AGENTE ADMINISTRATIVO, NIVEL 4, CLASSE F (a partir de 15 anos) anos, conforme previsto no Artigo 16 da Lei Complementar 40/2009.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 13 de dezembro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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