PORTARIA MUNICIPAL Nº 338/2019

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar as servidoras ELIANE CONCEIÇAO GOMES DE ALVARENGA matrícula funcional n° 1896, efetiva no cargo de Professor I (Pedagogia) como Fiscal Titular e MARILENE EUGENIA DA SILVA FERREIRA matricula funcional n° 318 efetiva no cargo de Professor I (Pedagogia), como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 065/2019.
Art. 2º - Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em construção civil, para construção de muros, depósito de lixo e reforma da cozinha na escola municipal Carlos Masson Netto no Município de Curvelândia – MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 06 de dezembro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal