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PORTARIA MUNICIPAL N 332/2019

Publicado em: 09/12/2019 - 12:32:29

DESIGNA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando que a atividade de fiscalização é revestida de singular importância para a eficácia e eficiência dos contratos administrativos celebrados com terceiros.
Considerando que o contrato tem o fato de combinar, acordar, pactuar e esse “acordo” pode se dar por instrumentos, que não somente por meio de contratos, como é o caso das Atas de Registro de Preços;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores LILIAN APARECIDA ALVES DO CARMO, matrícula funcional n° 1696, efetiva no cargo de Agente Administrativo, como Fiscal Titular e PATRICIA AGUIAR DA SILVA, matrícula funcional n° 1726, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços n° 047 e 048/2009

Art. 2º - As Atas de Registro de Preços citadas acima tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na publicação de matérias no diário oficial do estado, diário oficial da união e jornal de grande circulação diária no estado de mato grosso, para divulgação de atos oficiais de interesse do município de Curvelândia-MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 06 de dezembro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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