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PORTARIA MUNICIPAL N 312/2019

Publicado em: 07/11/2019 - 10:54:58

PORTARIA MUNICIPAL Nº 312/2019

DESIGNA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando que a atividade de fiscalização é revestida de singular importância para a eficácia e eficiência dos contratos administrativos celebrados com terceiros.
Considerando que o contrato tem o fato de combinar, acordar, pactuar e esse “acordo” pode se dar por instrumentos, que não somente por meio de contratos, como é o caso das Atas de Registro de Preços;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores RONI DOS SANTOS AVELINO, matrícula funcional n° 1705, efetivo no cargo de Fiscal de Obras e Postura, como Fiscal Titular e CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula funcional n° 1863, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços n° 039, 040/2019.
Art. 2º - As Atas de Registro de Preços citadas acima tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços por hora, com fornecimento de peças para manutenção de tacógrafos, velocímetros, rodoar, bomba injetora, injeção eletrônica, para manutenção dos equipamentos e da frota municipal.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2019, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 07 de novembro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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