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PORTARIA MUNICIPAL N 308/2019

Publicado em: 04/11/2019 - 15:31:18

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 034/2009, Lei Complementar nº 08/2001 e Lei Federal 11.770,

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora DIANA KEROLAINE FRADE DE ANDRADE, matrícula funcional 2846, contratada no cargo de Conselheiro Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social licença para gozo de AUXÍLIO MATERNIDADE, por um período de 180 (Cento e oitenta dias) contados a partir de 22/10/2019, conforme Atestado Médico.

Art. 2º - Durante os primeiros 120 (cento e vinte) dias da Licença, a remuneração da servidora afastada será pago pelo RGPS - INSS (Regime Geral de Previdência Social), os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pela prefeitura.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia-MT, 04 de novembro 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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