PORTARIA MUNICIPAL Nº 307/2019

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ADILSON ARDAIA CANDIA matrícula funcional n° 2783, efetivo no cargo de Fiscal Tributário, como Fiscal Titular e SERGIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula funcional n° 1719 efetivo no cargo de Operador de Maquinas, como fiscal substituto para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 059/2019.
Art. 2º - Objeto do contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra de apoio as atividades operacionais subsidiárias, para atender a demanda do município de Curvelândia – MT.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de novembro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal