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PORTARIA MUNICIPAL N 303/2019

Publicado em: 04/11/2019 - 15:10:04

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores PATRICIA AGUIAR DA SILVA matrícula funcional n° 1726, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Públicos como Fiscal Titular e, LILIAN APARECIDA ALVES DO CARMO matricula funcional n° 1696 efetiva no cargo de Agente Administrativo, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 054/2019.
Art. 2º - Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para fornecimento de energia elétrica de acordo com as normas regularizadoras da ANEEL, para atender as necessidades da prefeitura e das secretarias do município de Curvelândia - MT
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de novembro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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