PORTARIA MUNICIPAL Nº 302/2019

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE NIVEL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 040 de 21 de dezembro de 2009, e suas alterações;

Considerando o Requerimento do servidor, mediante comprovação da alteração de nível de escolaridade;

RESOLVE:

Artigo 1º - Promover o Nível salarial da servidora Sra. LILIAN APARECIDA ALVES DO CARMO, matricula funcional 1696, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, admitida em 03/11/2010 para o Nível 04, a partir dessa data.

Parágrafo Único: Após Reenquadrada a servidora passa a seguinte colocação: AGENTE ADMINISTRATIVO, NIVEL 4, CLASSE D (09 a 12) anos, conforme previsto no Artigo 16 da Lei Complementar 40/2009.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de novembro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal