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PORTARIA MUNICIPAL N 297/2019

Publicado em: 25/10/2019 - 14:47:21

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

Considerando que o Fiscal Titular do Contrato 010/2018, foi transferido para um cargo cujas funções são incompatíveis com a função de um Fiscal de Contrato;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar o servidor RÉGIS AMANCIO FIORENTINO matrícula funcional n°232, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, como fiscal titular do contrato 010/2018, e LUCIMAR TEODORA BATISTA FLORENCIO, matricula funcional n° 2442 efetiva no cargo de Fiscal Tributário, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 010/2018.

Art. 2º - O Contrato 010/2018 tem como objeto, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil de execução orçamentária e contabilidade pública, bem como consultoria financeira e consultoria no preenchimento do SICONF, SIOPS, SIOPE, DIRF, RAIS e DCTF, de acordo com nova contabilidade pública da Prefeitura Municipal de Curvelândia - MT.
Art. 3º - O servidor designado, não serão remunerados por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário, em especial a Portaria Municipal 112/2018.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 25 de outubro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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