PORTARIA MUNICIPAL Nº 241/2019

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores MAURA CELIA DE ANDRADE BARBOZA matrícula funcional n° 2445, efetiva no cargo de Psicólogo como Fiscal Titular e, EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO matricula funcional n° 2450 efetiva no cargo de Assistente Social, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 044/2019.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços como instrutores e facilitadores de oficinas de karatê e exercícios físicos, para desenvolvimento de atividades nos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), ofertado pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Município de Curvelândia/MT.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 13 de setembro de 2019.

_________________________________
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal