PORTARIA MUNICIPAL Nº 228/2019

CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL SRA CATIANE CLARA SANTANA DE JESUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 08/2001, em seus artigos 51 a 54;

Considerando o Laudo Médico emitido pelo Dr. Iranir de Oliveira e Silva, Médico do Trabalho CRM – 1784; e

Considerando a disponibilidade de vaga junto à Recepção da Secretaria Municipal de Administração de Curvelândia – MT.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder Readaptação de função a servidora CATIANE CLARA SANTANA DE JESUS, matrícula funcional 2340, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para executar atividades inerentes a Recepção da Secretaria Municipal de Administração, devendo permanecer em desvio até o final da gestação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia-MT, 22 de agosto de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal