
PORTARIA MUNICIPAL Nº 228/2019
CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL SRA CATIANE CLARA SANTANA DE JESUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 08/2001, em seus artigos 51 a 54;
Considerando o Laudo Médico emitido pelo Dr. Iranir de Oliveira e Silva, Médico do Trabalho CRM – 1784; e
Considerando a disponibilidade de vaga junto à Recepção da Secretaria Municipal de Administração de Curvelândia – MT.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Readaptação de função a servidora CATIANE CLARA SANTANA DE JESUS, matrícula funcional 2340, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para executar atividades inerentes a Recepção da Secretaria Municipal de Administração, devendo permanecer em desvio até o final da gestação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia-MT, 22 de agosto de 2019.
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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal