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PORTARIA MUNICIPAL N. 207/2019

Publicado em: 05/08/2019 - 14:35:03

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS SOCIAL DOS SERVIDORES DE CURVELÂNDIA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao CURVELÂNDIA-PREV;

RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Simone Gaio dos Santos, matricula funcional n° 1544 e inscrito no CPF sob n° 149.683.218-30, como fiscal titular e Rosenir Rosa da Costa, matricula funcional n° 611 e inscrito no CPF sob n° 793.818.631-72, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 013/2019, firmado com o CONSÓRCIO GESTOR RPPS.
Art. 2º O Contrato 013/2019 tem como objeto: a contratação do CONSÓRCIO GESTOR RPPS para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social CONTRATANTE, conforme descrição contida no Termo de Referência (anexo I) do Pregão Presencial n. º 001/2017 realizado pelo CONSPREV.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia, 31 de julho de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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