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PORTARIA MUNICIPAL N 212/2019

Publicado em: 09/08/2019 - 13:30:28

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ROGÉRIO COIMBRA matrícula funcional n° 1825, efetivo no cargo de Professor I (Pedagogia) como Fiscal Titular e MARILENE EUGENIA DA SILVA FERREIRA matrícula funcional n° 318, efetiva no cargo de Professor I (Magistério) como fiscal substituto para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 041/2019.

Art. 2º - Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de alunos no município, em substituição aos ônibus que passarão por manutenção.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 05 de agosto de 2019.

_________________________________
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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