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PORTARIA MUNICIPAL N 211/2019

Publicado em: 09/08/2019 - 13:29:36

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ROSIANA MARIA DE SOUZA matrícula funcional n° 341, efetiva no cargo de Agente de Combate a Endemias como Fiscal Titular e VAGNER AGUIAR DA SILVA, matrícula funcional n° 1718 efetivo no cargo de Vigia como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato 040/2019.

Art. 2º Aquisição de serviços de Procedimentos Médicos, para atender a demanda reprimida da população de Curvelândia, conforme solicitação do Município de Curvelândia/MT, do programa Fila Zero através do CISOMT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 05 de agosto de 2019.

_________________________________
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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