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PORTARIA MUNICIPAL N 179/2019

Publicado em: 08/07/2019 - 10:11:29

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores RONI DOS SANTOS AVELINO matrícula funcional n°1705, efetivo no cargo de Fiscal de Obras e Posturas como Fiscal Titular e ADILSON ARDAIA CANDIA matricula funcional n°2783 efetivo no cargo de Fiscal Tributário, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 037/2019.

Art. 2º - Objeto do Contrato: contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia Ambiental, para o levantamento do valor da terra nua – V.T.N., para a área rural do Município de Curvelândia – mt, para cálculo do imposto sobre propriedade territorial rural – ITR.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 05 de julho de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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