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PORTARIA MUNICIPAL N 094/2019

Publicado em: 16/04/2019 - 15:43:03

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 034/2009, Lei Complementar nº 08/2001 e Lei Federal 11.770,

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Sra. LEANA DE OLIVEIRA LANA, matrícula funcional 2786, contratada no cargo de Assessor de Apoio Institucional Classe II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer licença para gozo de AUXÍLIO MATERNIDADE, por um período de 180 (Cento e oitenta dias) contados a partir de 12/04/2019, conforme Atestado Médico.

Art. 2º - Durante os primeiros 120 (cento e vinte) dias da Licença, a remuneração da servidora afastada será pago pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pela prefeitura.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia-MT, 16 de abril de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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