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PORTARIA MUNICIPAL N 086/2019

Publicado em: 27/03/2019 - 12:08:32

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores PATRICIA AGUIAR DA SILVA matrícula funcional n° 1726, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Públicos como Fiscal Titular e, DANIELLI NOGUEIRA VIANA GUERRERO matricula funcional n° 2798 efetiva no cargo de Psicólogo, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 023/2019.

Art. 2º - Contratação de empresa especializada para fornecimento de energia elétrica de acordo com as normas regularizadoras da ANEEL, para atender as necessidades da Prefeitura e das Secretarias do Município de Curvelândia – MT.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 27 de março de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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