PORTARIA MUNICIPAL Nº 082/2019

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores MAURA CELIA DE ANDRADE BARBOZA matrícula funcional n° 2445, efetiva no cargo de Psicólogo como Fiscal Titular e, EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO matricula funcional n° 2450 efetiva no cargo de Assistente Social, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 019/2019.

Art. 2º - Contratação de profissional para prestação de serviços como facilitador de oficinas de teatro e dança, onde o mesmo estará desempenhando atividades de dança e teatro com os grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social deste Município.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 27 de março de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal