PORTARIA MUNICIPAL N° 038/2019

CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 072/2013, em seu artigo 27;

Considerando o Laudo Médico Pericial emitido pelo Dr. Irany de Oliveira e Silva, que indica readaptação de função ao servidor Neanderson Cezar Lopes; e

Considerando a necessidade de servidor para fazer o controle de Merenda Escolar; e

Considerando a necessidade de servidor para auxiliar na Biblioteca; e

Considerando que o controle da Merenda Escolar não é feito todos os dias da semana e o baixo fluxo de atendimento na Biblioteca Municipal, um único servidor é capaz de exercer as duas funções com tranquilidade.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, ao servidor NEANDERSON CEZAR LOPES, matrícula funcional n°276, efetivo no cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o servidor deverá fazer o controle da merenda escolar, como controle de listas de compras, coerência na entrega dos produtos, controle de estoque nas escolas e demais atribuições inerentes para um serviço de excelência, bem como auxiliar na Biblioteca Municipal, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, com horário de expediente do local. Em cumprimento a determinação médica, o servidor deverá permanecer em readaptação de função até 14/06/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curvelândia, 18 de fevereiro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal